Área de atuação
Licitações e Contratos Públicos
Assessoria em todas as etapas do relacionamento com o poder público, do edital à execução do contrato.
O que envolve
Principais atividades
- Assessoria jurídica em licitações e contratos públicos
- Análise de editais e documentos de contratação
- Orientação sobre requisitos de participação e habilitação
- Pedidos de esclarecimento e impugnações de editais
- Elaboração de recursos e contrarrazões administrativas
- Assessoria durante procedimentos licitatórios
- Análise e revisão de contratos administrativos
- Orientação sobre execução e fiscalização contratual
- Elaboração e análise de termos aditivos
- Pedidos de reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro
- Defesa em processos administrativos sancionadores
- Atuação em casos de aplicação de multas, impedimentos e outras penalidades
- Assessoria em rescisões e encerramentos de contratos públicos
Não sabe se essa é a área ideal para a sua situação? Conte o contexto e o escritório te orienta.
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